Aposentadoria por Idade Rural

O que é a Aposentadoria Rural por Idade?

A Aposentadoria Rural por Idade é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos trabalhadores que exercem atividades rurais e cumprem os requisitos de idade e tempo mínimo de atividade.

A idade mínima é reduzida em 5 anos em relação à aposentadoria urbana:

• 60 anos para homens
• 55 anos para mulheres

A carência mínima é de 15 anos, que corresponde a 180 meses de atividade rural ou contribuições, dependendo da categoria do segurado.

Quem tem direito?

• Segurado Especial: Pequeno produtor rural, pescador artesanal, extrativista e seus familiares que trabalham em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.
• Contribuinte Individual Rural: Trabalhador rural autônomo que contribui ao INSS por conta própria.
• Empregado Rural: Quem exerce atividade rural com vínculo formal (carteira assinada).
• Trabalhador Avulso Rural: Prestador de serviços a diversos contratantes por intermédio de sindicato ou órgão gestor.

Requisitos

Como comprovar a atividade rural?

A legislação exige:

Início de prova material:

Documentos que comprovem o exercício da atividade, como:

• Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
• Cadastro no INCRA ou PRONAF.
• Bloco de notas do produtor rural.
• Notas fiscais de venda de produção.
• Contratos de arrendamento, parceria ou comodato rural.
• Registros de assistência técnica e extensão rural.
• Filiação a sindicato de trabalhadores rurais.

Prova testemunhal:

Depoimentos para confirmar o período de atividade, complementando os documentos apresentados.

Valor do Benefício

• Segurado Especial sem contribuições facultativas: Valor fixo de 1 salário mínimo.
• Segurado Especial que contribui facultativamente e demais categorias (empregado, contribuinte individual, avulso): O valor é calculado pela média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, aplicando-se as regras gerais de cálculo da Previdência.