Aposentadoria por Tempo de Contribuição

O que é a Aposentadoria por Tempo de Contribuição?

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição era um benefício previdenciário concedido ao segurado que completasse 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos de contribuição (mulheres), independentemente da idade.

Com a Reforma da Previdência de 2019 (EC 103/2019), essa modalidade foi extinta para novos segurados e substituída por regras de transição, destinadas a quem já contribuía antes de 13/11/2019.

Regras de Transição Atuais

Para quem já contribuía antes da Reforma, existem quatro formas de se aposentar pelas regras de transição:

Regra dos Pontos — Soma da idade + tempo de contribuição.
Regra da Idade Mínima Progressiva — Idade mínima que aumenta a cada ano.
Regra do Pedágio de 50% — Para quem estava a até 2 anos de se aposentar antes da reforma.
Regra do Pedágio de 100% — Exige cumprir o dobro do tempo que faltava, mas garante benefício integral.

Requisitos por Regra de Transição (2025)

1. Regra dos Pontos (2025)

Homens: Mínimo de 35 anos de contribuição e 105 pontos (idade + tempo de contribuição).
Mulheres: Mínimo de 30 anos de contribuição e 95 pontos (idade + tempo de contribuição).
A pontuação sobe 1 ponto por ano até atingir 105 pontos (homens, já alcançado em 2025) e 100 pontos (mulheres, em 2033).

📌 Exemplo:

Homem com 62 anos e 43 anos de contribuição → 62 + 43 = 105 pontos → Pode se aposentar em 2025.

Mulher com 60 anos e 35 anos de contribuição → 60 + 35 = 95 pontos → Pode se aposentar em 2025.

2. Regra da Idade Mínima Progressiva

Homens: 35 anos de contribuição + 63 anos de idade.
Mulheres: 30 anos de contribuição + 58 anos de idade.
A idade mínima aumenta 6 meses por ano até chegar a 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).

3. Regra do Pedágio de 50%

Para quem estava a até 2 anos de se aposentar antes da reforma.
Cumpre o tempo que faltava + 50%.
Aplica-se o fator previdenciário no cálculo do benefício.

4. Regra do Pedágio de 100%

Cumpre o tempo que faltava em dobro.
Não há fator previdenciário.
Benefício integral (100% da média).

Cálculo do Valor do Benefício

Média de todas as contribuições desde julho/1994.
Aplica-se 60% + 2% para cada ano que exceder:
- 20 anos de contribuição para homens.
- 15 anos de contribuição para mulheres.
O fator previdenciário só se aplica obrigatoriamente na regra do pedágio de 50%.

Documentos Necessários

Para dar entrada na aposentadoria, você precisará dos seguintes documentos:

Documento de identificação com foto
CPF
Carteira de Trabalho (todas)
Carnês de contribuição (se houver)
Certidão de tempo de contribuição de outros regimes
Documentos que comprovem períodos especiais

Dica Importante

O planejamento previdenciário é fundamental para escolher a melhor regra de transição e maximizar o valor do seu benefício. Cada caso é único e requer análise personalizada.

Thales Henrique