LOAS/BPC – Benefício de Prestação Continuada

O que é?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Ele assegura o pagamento de 1 salário mínimo mensal a:

• Idosos com 65 anos ou mais
• Pessoas com deficiência de qualquer idade

Desde que não possuam meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Quem tem direito?

Idosos

• Ter 65 anos ou mais
• Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
• Não receber nenhum benefício previdenciário
• Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com residência fixa no Brasil
• Estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico)

Pessoas com deficiência

• Ter qualquer idade
• Apresentar deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo
• Ter limitação para a vida independente e para o trabalho
• Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
• Estar inscrito e com dados atualizados no CadÚnico

Critério de renda

A renda familiar per capita deve ser de até 1/4 do salário mínimo. Para o cálculo, são consideradas:

• Rendas de todos os membros da família que residem na mesma casa
• Salários, pensões, aposentadorias, auxílios previdenciários

Não são consideradas:

• Benefícios assistenciais como Bolsa Família, Auxílio-Gás, entre outros
• Renda de cônjuges que não residem no mesmo domicílio
• Benefícios recebidos por pessoas com deficiência ou idosos da mesma família, quando já contemplados pelo BPC

Documentação necessária

Para solicitar o BPC/LOAS, é necessário apresentar:

• Documento de identificação com foto
• CPF do requerente e de todos os membros da família
• Certidão de nascimento ou casamento
• Comprovante de residência
• Comprovantes de renda de todos os familiares
• Cadastro atualizado no CadÚnico
• Para pessoas com deficiência:

• • Relatórios médicos
• • Laudos de especialistas
• • Exames clínicos e de imagem
• • Histórico escolar (quando aplicável)

O cadastro biométrico é obrigatório e deve ser atualizado a cada 2 anos, salvo em casos excepcionais devidamente justificados.

Processo de avaliação

O processo de concessão envolve:

• Inscrição no CadÚnico
• Solicitação do benefício pelo aplicativo ou site do Meu INSS
• Avaliação social da situação socioeconômica da família
• Avaliação médica (para pessoas com deficiência)
• Entrevista domiciliar, quando necessário
• Verificação da documentação e da renda familiar

Características do benefício

• Valor: 1 salário mínimo mensal
• Não gera pensão por morte
• Não paga 13º salário
• Intransferível (não pode ser herdado)
• Revisado a cada 2 anos
• Cadastro biométrico obrigatório